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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:35
Apelação Cível. Mandado de segurança. BO de infração penal de menor potencial ofensivo.
Sr. Secretario de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por violação do artigo 69 da Lei nº 9.099/95.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:25
Brecha legal justifica assentamento em floresta nativa no norte de MT
Fazenda com 80% de vegetação nativa deverá ser desapropriada. Governo diz que assentamentos farão manejo adequado no local
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 17:50
'A crise no Brasil acabou', afirma professor da Unicamp
-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp Júlio Sérgio Gomes de Almeida considera que "a crise no Brasil acabou".
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Secretário de Fazenda de Marília (SP) continua afastado do cargo
Denúncia acusa o secretário de ter recebido comissão ou gratificação indevida nos cargos que ocupava
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 17:53
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Julho de 2019 - 14:44
Ex-secretario de transportes é condenado por exigir dinheiro para assinar contrato com cooperativa
A pena foi fixada em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 16:13
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:13
Governo agora escala Levy para evitar que Supremo comprometa ajuste fiscal
governo no Congresso, ministro da Fazenda faz desta vez investida na Corte, onde tramitam ações que têm potencial de ameaçar programa de equilíbrio financeiro
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 09:23
Em defesa prévia de Levy, Dilma diz que é injusto e errado tratá-lo como ‘judas’
Presidente afirma dias antes de reunião do PT que não se pode criticar ministro da Fazenda por
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 13:35
Juiz ordena sinalização de área de rodízio em SP
Prefeitura terá seis meses para instalar placas informativas com os dias e horários da restrição.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:50
Juiz suspende instalação de 175 radares fixos em SP
Liminar é resultado de uma ação movida pela Politran no processo de licitação aberto pela Prefeitura em 2007.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:28
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:36
Ação cautelar. Fazenda pública do Estado de São Paulo.
Antecipação de tutela contra fazenda pública. Causas de natureza previdenciária
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:57
Estado deve indenizar proprietários de fazenda invadida pelo MST
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Estado do Rio Grande do Sul indenize
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:58
Sabesp terá de indenizar moradores de bairro paulistano
Cerca de 30 famílias sofriam com a interrupção constante do serviço de abastecimento de água
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Juros moratórios. Fazenda pública.
Na responsabilidade subsidiária, não se aplica os juros de 0,5% em favor da Fazenda Pública, e sim
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:40
CE deve fornecer remédio para idoso portador de câncer
Exames laboratoriais constataram que o uso do produto é indispensável e está diretamente ligado à contenção e possível cura da doença
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:11
Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio
Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer